Introdução

A Lei Básica de Macau, que se baseia na Constituição da República Popular da China, é a lei fundamental da Região Administrativa Especial de Macau, salvaguarda a unidade nacional e a integridade territorial, e concede a Macau um alto grau de autonomia, representando o princípio “Um País, Dois Sistemas” e as políticas fundamentais que o Governo chinês aplica em relação ao território. O surgimento da Lei Básica de Macau tem profundas raízes históricas e importante significado prático. Em 13 de Abril de 1987, os Governos da China e de Portugal assinaram uma declaração conjunta sobre a questão de Macau, afirmando que o Governo da República Popular da China voltará a assumir o exercício da soberania sobre Macau em 20 de Dezembro de 1999, concretizando-se assim a aspiração comum de recuperar Macau, almejada pelo povo chinês desde há longa data. Desde o retorno à Pátria, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem implementado plenamente o princípio "Um País, Dois Sistemas" e a Lei Básica de Macau. A sociedade tem sido harmoniosa e estável, a economia tem crescido de modo rápido, e os direitos e interesses básicos dos residentes têm sido efectivamente protegidos.

A Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau foi inaugurada em 2013. Em comemoração do 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau procedeu, em 2024, à obra de remodelação da Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau, cujo objectivo é reforçar as suas funções de promoção e divulgação jurídica, assegurar uma boa apresentação da história do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Finda a obra de remodelação, a Galeria, assente numa orientação “uma galeria” (Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau) e “uma base” (Base de Divulgação Jurídica sobre a Educação Patriótica para Jovens de Macau) apresenta, de forma sistemática, o sucesso da aplicação da Lei Básica de Macau e o do princípio “Um País, Dois Sistemas”, bem como a fisionomia de Macau em diferentes fases de desenvolvimento histórico, entre outros conteúdos, para que todos os sectores possam conhecer e aprender melhor a Lei Básica de Macau. Em simultâneo, através desta Galeria, são reforçadas a educação patriótica e as funções de divulgação jurídica, em particular a divulgação da Constituição da República Popular da China e da Lei Básica de Macau junto dos jovens de Macau, consolidando na sociedade de Macau o valor nuclear tradicional de amor pela Pátria e por Macau.